Tem um tipo de mensagem que me aperta o coração: a da mãe com o bebê recém-nascido no colo, as contas chegando, e o benefício que foi aprovado mas não cai na conta. Ou aquele pedido que ficou meses parado, sem resposta. Eu entendo a aflição — esse dinheiro tem hora e tem conta certa pra pagar. A boa notícia é que o INSS tem prazos, e quando ele estoura esses prazos, a gente tem como cobrar. Deixa eu te mostrar os caminhos.
O que conta como salário-maternidade atrasado
Salário-maternidade atrasado é toda situação em que o benefício já foi reconhecido mas o valor não entra, ou em que o pedido fica parado além de um prazo razoável de análise. Nos dois casos, existe mecanismo para apertar a Previdência — e eu uso todos.
Quais são os prazos do INSS
A Administração Pública precisa decidir os pedidos em prazo razoável. Para benefícios, o parâmetro que se costuma usar é de até 45 dias, podendo variar conforme a fila e o tipo de requerimento. Passou disso sem justificativa? Aí já é demora indevida, e a gente tem argumento na mão.
Como eu cobro o INSS quando o pagamento atrasa
1. Acompanhar e cobrar pelo Meu INSS
Primeiro eu confiro a situação no Meu INSS. Se aparecer "concluído/deferido" e mesmo assim nada de pagamento, registro a reclamação ali mesmo.
2. Ouvidoria e central 135
A Ouvidoria do INSS e a central 135 registram a reclamação formal e geram um número de protocolo. Guarde esse número como ouro: ele é a prova de que você cobrou pelos caminhos certos.
3. Ação judicial por demora
Se a demora persistir, eu levo para a Justiça com pedido de tutela de urgência. E aqui vai a parte que costuma surpreender: em muitos casos o juiz manda pagar em poucos dias. Quando o atraso é gritante, a Justiça não costuma ter paciência com o INSS.
O passo a passo prático
- Anote a data do requerimento e veja o status no Meu INSS.
- Registre reclamação na Ouvidoria/135 e guarde o número de protocolo.
- Dê um prazo razoável para a resposta.
- Se a enrolação continuar, reúna os protocolos e parta para a via judicial com pedido de urgência.
Erros comuns que só atrasam mais
- Só esperar, sem registrar nenhuma cobrança formal — o INSS não tem pressa por conta própria.
- Não guardar os protocolos das reclamações.
- Deixar o tempo correr e arriscar a prescrição de parcelas que eram suas.
Posso resolver isso por você — e a lei me garante esse direito
Uma pergunta que eu escuto quase todo dia é: "Dr. Antônio, o senhor consegue fazer isso sem eu precisar enfrentar fila no INSS?". Consigo, sim — e não é favor, é lei. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) me dá a prerrogativa de atuar perante qualquer órgão administrativo apenas com a sua procuração, sem nem precisar de firma reconhecida. A minha atuação como seu procurador no Processo Administrativo Previdenciário está prevista na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 e detalhada na Portaria DIRBEN/INSS nº 993/2022. E o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) reforça a validade da procuração ad judicia et extra, que me autoriza a te representar tanto no INSS quanto na Justiça. Na prática: você me passa a procuração e eu cuido do resto.
