Eu costumo resumir o meu trabalho com uma frase simples: você cuida do bebê, eu cuido do INSS. Muita cliente chega insegura, achando que vai ter que enfrentar fila, sistema travado e aquela linguagem complicada. Não vai. Com uma procuração, eu falo com o INSS por você, do começo ao fim. E como eu não gosto que ninguém aceite nada "no escuro", deixa eu te mostrar exatamente em que lei isso se apoia — para você assinar com tranquilidade.

O advogado pode mesmo agir no INSS por você?

Pode, sim. O advogado pode protocolar requerimentos, anexar documentos, cumprir exigências, recorrer e acompanhar todo o andamento do salário-maternidade direto no INSS, representando você. Tudo o que eu preciso é de uma procuração com os poderes certos.

A base legal da representação

Não é improviso nem jeitinho — é lei, e bem sólida. Olha em que eu me apoio:

  • Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) — me garante postular em qualquer órgão administrativo só com a procuração, sem firma reconhecida. Ver a lei.
  • Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 — regulamenta o Processo Administrativo Previdenciário e prevê a figura do procurador.
  • Portaria DIRBEN/INSS nº 993/2022 — detalha que o processo deve ser instruído com a procuração ou documento que comprove a representação.
  • Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) — aplicado de forma subsidiária, reforça a validade da procuração ad judicia et extra. Ver a lei.

O que é a tal procuração ad judicia et extra

Esse nome em latim assusta, mas é simples: é a procuração que me dá poderes para te representar tanto na Justiça ("ad judicia") quanto fora dela ("et extra"), incluindo órgãos como o INSS. Com ela em mãos, eu ajo em seu nome sem você precisar aparecer a cada etapa.

As vantagens de ser representada por mim

  • O pedido já entra com a documentação e a fundamentação certas — o que reduz bastante o risco de negativa.
  • Eu cumpro exigências e prazos por você, sem você precisar viver de olho no sistema.
  • A estratégia é definida desde o início: categoria de segurada certa, provas certas.
  • Se vier um 'não', eu já parto para o recurso na hora, com tudo estruturado.

Importante, e eu faço questão de dizer: o benefício é gratuito

O INSS é claro: o salário-maternidade é gratuito e não usa intermediários. O meu honorário remunera a orientação jurídica e o trabalho técnico — não o acesso ao benefício, que é sempre livre. Fuja de quem cobra "taxa" para liberar algo que é de graça. Se quiser ler direto na fonte, aqui está o alerta oficial do INSS.

Erros comuns

  • Confundir o trabalho técnico de um advogado com a cobrança indevida de atravessadores.
  • Assinar procuração genérica, sem os poderes específicos para o INSS.
  • Tentar resolver sozinha um caso já negado, repetindo o mesmo erro de antes.